
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Sistema de Cadastro Único dos Órgão Jurisdicionados ao TCE/MS
e Responsáveis pelas Unidades Gestoras
Bem-vindo Gestor,
neste ambiente virtual você poderá estar efetuando o cadastro dos
órgãos jurisdicionados ao TCE/MS e em seguida também o cadastro
dos responsáveis pelas unidades gestoras.
Esperamos com este cadastro obter uma base de dados atualizada
que facilitará muito a interação entre o Tribunal de Contas e os
seus Jurisdicionados a partir de agora com os novos sistemas.
Informação importante:
- Siga a seqüência sugerida abaixo para efetuar os cadastramentos.
- Na opção “Cadastro de Jurisdicionados”, cadastrar as Unidades Gestoras com CNPJ próprio;
- Ainda na opção “Cadastro de Jurisdicionados”, cadastrar as Unidades Gestoras Vinculadas, ou seja, as UGs que utilizam o CNPJ de outra Unidade Gestora principal. Por exemplo, os fundos especiais que normalmente utilizam o CNPJ da Prefeitura Municipal;
- Na opção “Cadastro de Responsáveis”, cadastrar para cada Unidade Gestora os respectivos responsáveis (Titular, Ordenadores de Despesas Delegados, Responsável Financeiro e Contador).
- Para acompanhar os dados cadastrados de cada Unidade Gestora existe a opção de “Consulta de Cadastros” onde é gerada uma listagem com os dados básicos da UG e os nomes já cadastrados dos responsáveis. Essa relação deverá ser impressa e assinada por um dos responsáveis e enviada juntamente com os documentos comprobatórios.
- No caso de constatação de erro no cadastramento, basta fazer um novo cadastro para a UG ou o responsável, sem se preocupar com o cadastro errado, e assinalar na listagem citada acima os dados que devem ser ignorados.
- Após o cadastro das UGs, dos responsáveis e da impressão e assinatura da listagem, encaminhar os documentos para o Tribunal de Contas / MS aos cuidados do Serviço de Controle do Cartório.
- As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (67) 3317-1517 ou pelo e-mail suporte@tce.ms.gov.br